Informática Leis Regulatórios Marco CIvil da Internet

Efeitos do Marco Civil da Internet nas Investigações Criminais

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Breves Anotações sobre o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor

Direito Do Consumidor / Informática Leis Regulatórios Marco CIvil da Internet

SILVA, Leandro Novais e ; LEURQUIN, Pablo ; BELFORT, André Costa . Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede. Revista de Defesa da Concorrência, v. 4, 2016.

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SILVA, Leandro Novais e ; LEURQUIN, Pablo ; BELFORT, André Costa . A economia e a política da neutralidade de rede e o direito da concorrência: análise do zero-rating no Brasil. In: Marco civil da internet e governança da internet: diálogos entre o doméstico e o global, 2016.

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Conflitos jurídicos decorrentes dos contratos celebrados em sites de compras coletivas

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